Glossário

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Abono Anual
Corresponde a qualquer tipo de acréscimo que o plano ofereça a título de prêmio ao participante que cumpre determinadas condições ou ao pagamento da 13ª parcela anual do benefício de aposentadoria ou de pensão.

ABRAPP
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada.

Adesão
Característica do contrato de previdência complementar, relativa ao ato de adesão de participante ao plano de previdência.

Adesão de Instituidor
Ver "Convênio de Adesão"

Alíquota de Imposto de Renda
Percentual incidente sobre a renda (base de cálculo) resultando no valor de pagamento do imposto. No caso de pessoas físicas, obedece-se a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgada pela Secretaria da Receita Federal, ou às alíquotas do “regime tributário regressivo”, para os optantes por esse regime (lei 11.053 – 2004), conforme prazo de acumulação.

ANAPAR
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

Aposentadoria
Benefício previdenciário pago mensalmente ao participante do plano que tenha completado os requisitos de elegibilidade. 

Aposentadoria Mensal
Benefício efetuado por uma série de pagamentos mensais ao participante, calculado com uma Nota Técnica Atuarial e com o tipo de renda mensal contratado.

Assistido
Participante ou seu beneficiário em gozo de qualquer benefício de aposentadoria do Plano.

Ativo
Conjunto de bens e direitos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

Ativo Líquido
Na contabilidade de uma EFPC, é a diferença entre o Ativo do bruto do plano(bens e direitos) e os exigíveis Operacional e Contingencial(obrigações).

Atuária
Ramo das ciências matemáticas que estuda as situações relacionadas com a teoria e o cálculo de seguros e rendas numa coletividade, podendo essa fazer parte de um plano de previdência complementar. Permite ainda a precificação e análise de riscos futuros aplicáveis a planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística, matemática financeira e evolução demográfica.

Atuário
Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais.

Autopatrocinado
Participante do plano de previdência complementar que, por motivo de desligamento da empresa, pode continuar contribuindo para o plano, assumindo as contribuições da patrocinadora.

Avaliação Atuarial
Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, onde o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão ou Plano Aberto, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básica

Averbadora
Pessoa jurídica contratante de um plano de previdência privada, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Portanto, as contribuições são feitas integralmente pelos próprios participantes e podem ser descontadas na folha de pagamento.