A estrutura de governança dos fundos multipatrocinados é semelhante à estrutura das entidades
próprias, com os seguintes órgãos societários:
- Assembleia Geral de Patrocinadores e Instituidores;
- Conselho Deliberativo;
- Conselho Fiscal; e
- Diretoria Executiva.
O Icatu Fundo Multipatrocinado, além da legislação vigente, rege-se pelo seu Estatuto Social,
pelos Regulamentos Específicos dos Planos de Benefícios que executa e administra, por seus
Regimentos Internos, por instruções e outros atos que forem baixados pelos seus órgãos
estatutários e pela legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar.
Os agentes da governança corporativa são componentes da estrutura apresentada na figura a
seguir. Cada um desses órgãos exerce um papel fundamental na instrumentalização da governança do
Icatu Fundo Multipatrocinado.
Assembleia Geral de Patrocinadores e Instituidores
É um dos órgãos responsáveis pelo controle, administração e fiscalização do IcatuFMP. Reúne-se
anualmente para tomar conhecimento do relatório anual de atividades do IcatuFMP e das
demonstrações contábeis, aprovadas pelo Conselho Deliberativo. A Assembleia poderá ser convocada
de forma extraordinária sempre que os interesses sociais assim o exigirem.
Além disso, a cada três anos, a Assembleia Geral elege os representantes dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal e seus respectivos suplentes. A representação nas Assembleias de
Patrocinadores e Instituidores dar-se-á pelos representantes legais dos Patrocinadores e
Instituidores ou seus mandatários com poderes específicos para praticar os atos deliberativos
necessários.
Conselho Deliberativo
É o órgão máximo da estrutura organizacional da EFPC, responsável pela definição da política
geral de administração da EFPC e de seus Planos de Benefícios.
O Conselho Deliberativo do Icatu Fundo Multipatrocinado é constituído por 9 (nove) membros
titulares e igual número de suplentes, sendo: 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros
suplentes indicados pelo Patrocinador Fundador e Incentivador; 3 (três) membros titulares e 3
(três) membros suplentes eleitos pelos Patrocinadores e/ou Instituidores, em assembleia geral de
patrocinadores e instituidores; e 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes,
eleitos, representantes dos Participantes e Assistidos.
O presidente e o vice presidente do Conselho Deliberativo serão designados por e dentre os
membros indicados pelo Patrocinador Fundador e Incentivador.
Conselho Fiscal
É o órgão de controle interno da EFPC que tem papel controlador, fiscalizador e relator,
opinando sobre a administração da entidade e seus aspectos organizacionais, contábeis,
econômico, financeiros e atuariais.
O Conselho Fiscal do Icatu Fundo Multipatrocinado é composto por 3 (três) membros titulares e
igual número de suplentes, sendo: 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente indicados pelo
Patrocinador Fundador e Incentivador; 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente
eleitos pelos Patrocinadores e Instituidores em Assembleia Geral de Patrocinadores e
Instituidores; e 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente, eleitos,
representantes dos participantes e assistidos.
Diretoria Executiva
A Diretoria-Executiva é o órgão responsável pela administração da Entidade, cabendo-lhe
executar as suas diretrizes e deliberações do Conselho Deliberativo, e as estabelecidas no
Estatuto e no Regulamento do Plano de Benefícios.
A Diretoria Executiva do Icatu Fundo Multipatrocinado é constituída por até 6 (seis) membros,
escolhidos pelo Conselho Deliberativo e deverá ser composta por profissionais que atendam a
requisitos técnicos e idoneidade moral.