De acordo com o Artigo 3º da Resolução MPS/CGPC nº 23, de 06 de Dezembro de 2006, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem enviar aos seus Participantes e Assistidos um Relatório Anual de Informações. O material deve conter informações que permitam a análise clara e precisa da situação patrimonial da entidade, da política e dos resultados dos investimentos, das despesas administrativas e com investimentos e da situação atuarial do plano de benefícios.